Uma boa notícia para
começar a Greve Nacional
Sind-UTE MG conquista direito de opção para
exigência curricular
exigência curricular
Após a regulamentação da hora-atividade na rede estadual
(Lei Estadual 20.592/12, Decreto 45.126/13), a
Secretaria de
Estado da Educação passou a obrigar os professores
a assumirem
aulas além do seu cargo de 24 horas semanais.
Esta obrigatoriedade
se deu através de exigência curricular. Desta
forma, obrigatoriamente
os professores, com dois cargos, passaram a fazer
60 horas horas semanais.
(Lei Estadual 20.592/12, Decreto 45.126/13), a
Secretaria de
Estado da Educação passou a obrigar os professores
a assumirem
aulas além do seu cargo de 24 horas semanais.
Esta obrigatoriedade
se deu através de exigência curricular. Desta
forma, obrigatoriamente
os professores, com dois cargos, passaram a fazer
60 horas horas semanais.
O sindicato procurou insistentemente a Secretaria
de Educação para
discutir esta situação, mas ela não quis reunir
com a entidade.
A alternativa do sindicato foi recorrer ao Poder
Judiciário na tentativa
de reverter esta situação.
de Educação para
discutir esta situação, mas ela não quis reunir
com a entidade.
A alternativa do sindicato foi recorrer ao Poder
Judiciário na tentativa
de reverter esta situação.
O sindicato conquistou antecipação de tutela
tornando facultativa as aulas
a título de exigência curricular. Isso quer
dizer que o professor não é
obrigado a trabalhar jornada que exceda que
exceda 24 horas.
tornando facultativa as aulas
a título de exigência curricular. Isso quer
dizer que o professor não é
obrigado a trabalhar jornada que exceda que
exceda 24 horas.
Esta é uma importante conquista da categoria.
Os professores estavam
obrigados a trabalhar até 60 horas semanais.
Os professores estavam
obrigados a trabalhar até 60 horas semanais.
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