A história do mundo, de um povo, de um país e suas instituições são de enorme importância para coompreendermos o processo que nos leva às transformações e ou paralisia. O SindUTE possui sua história em Minas Gerais. Em Patrocínio, a Subsede do SindUTE também tem sua história. Para termos maior conhecimento do SindUTE e da Subsede de Patrocínio leia os artigos abaixo.
HISTÓRICO DA SUBSEDE DE PATROCÍNIO – 1991 - 2003
A primeira diretoria da subsede do Sind-Ute de Patrocínio foi eleita em novembro de 1991, e era composta pelas seguintes pessoas :
Presidente – Fátima Coeli
Vice-Presidente – José Eustáquio dos Santos
Tesoureiros – Francisco de Assis Lana e Sandra M. de Queiroz
Secretários – Simão Batista de Souza e Elizabeth Vasconcelos
Diretores – Maria Marta B. Peres, Sílvio Pereira Paiva, Maria dos Reis, Adélio Furtado, Terezinha Barbosa, Maria das Graças, Maria Augusta Nascimento, Iris Rocha e Maria Helena Leal.
Desde então a subsede não participou das eleições do sindicato, ficando desativada até novembro de 2003, quando um grupo de professores decidiu reativá-la.
Integram a nova diretoria da subsede:
Coordenadores – Gilberto José de Melo e Marcilene Conceição do Amaral
Administrativo financeiro – Neilon José de Oliveira
Diretores – Adão Geraldo Davi, Nilva Maria de Oliveira, Rita de Cássia Costa Maia, Regina Cláudia Souza Prado e Maria Aparecida Silva Guimarães.
A base territorial da subsede abrangem os municípios de Patrocínio (252 filiados/as), Serra do Salitre (25 filiados/as), Guimarânia (48 filiados/as), Coromandel (63 filiados/as) e Irai de Minas (17 filiados/as).
A subsede conta atualmente com 405 filiados/as nestas cinco cidades e está recebendo de repasse da sede estadual em média mil e trezentos reais mensais ( 70% do que é recolhido dos/as filiados/as da subsede).
A sede do sindicato está na Avenida José Eloi 548, B.Vila Constantino, fone (34) 3831-9889, das 12:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, o atendente é o André Ricardo.
SINDUTE INAUGURA SUBSEDE EM PATROCÍNIO
O Sind-ute teve sua origem através da União dos Trabalhadores do Ensino - UTE. O primeiro congresso da entidade, em 1979, reuniu 500 delegados de71 cidades mineiras na faculdade de Direito, em Belo Horizonte. A UTE surgiu da luta de trabalhadores que se organizaram em suas escolas e se mobilizaram por melhores condições de vida e de trabalho. Uma entidade combativa , fundada a partir da constatação de que era preciso congregar a categoria como um todo, aglutinando não apenas professores, mas todos os trabalhadores do ensino .
A unidade foi construída pela necessidade de lutar por uma educação de qualidade, antes da fundação, que contou com a participação ativa de auxiliares de serviços e outros segmentos da categoria. Após 15 anos de repressão imposta pela ditadura militar, os trabalhadores ousaram ir as ruas reivindicar salários dignos e denunciar o abandono da educação. Além de nascer de baixo para cima, a UTE surge desatrelada do Estado, sob controle dos trabalhadores.
Apesar das dificuldades, durante várias campanhas na defesa da qualidade de vida dos profissionais da educação, a direção se fortalece a cada dia.
Durante esses 25 anos de existência, o Sind – UTE esteve presente nos principais acontecimentos da história recente do país. Na luta pela anistia dos presos políticos da ditadura militar, na campanha por eleições livres e diretas em 1984, em defesa dos direitos dos trabalhadores na Constituição de 1988 e no movimento pelo impeachment de Collor. Uma história escrita graças a força e garra da categoria que sustenta financeira e politicamente o Sind – UTE . Cerca de 55 mil, dos 240 mil trabalhadores em educação são sindicalizados, fazendo com que o sindicato seja o maior de Minas Gerais e um dos maiores do país, dentre os filiados da CUT.
Em Patrocínio, há muito tempo, um grupo de professores iniciou um trabalho de reuniões, debates e participação em movimentos de nossa categoria, sempre com o objetivo de procurar entender melhor os acontecimentos e se informar sobre os nossos direitos e deveres para com a educação.
A luta ganhou força e respeito, e uma maior participação dos funcionários em educação, pais e alunos, com as mobilizações em 2002 e 2003. Aconteceram várias reuniões em colégios e praças públicas com apoio dos vários meios de comunicação e da imprensa local, surgindo então a FRENTE SINDICAL PATROCINENSE (FSP), sempre na liderança um pequeno grupo de professores de Patrocínio e região, procurando não fugir do objetivo maior – participar dos movimentos pela defesa da qualidade de vida do profissional em educação e da melhoria da qualidade da educação em Minas Gerais.
Com a participação de quatro professores no congresso do Sind – UTE em Governador Valadares, que aconteceu em julho de 2003, e com a confiança adquirida, a FSP conseguiu mais de 300 filiados. Surgiu então, a oportunidade de reativar a subsede em Patrocínio. Como no final de 2003 estaria acontecendo as eleições estaduais do sindicato, a FSP com apoio da maioria do funcionalismo de Patrocínio, Coromandel, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza, Serra do Salitre e Perdizes lança a CHAPA ÚNICA. Sucesso garantido. Conseguiram eleger além da diretoria municipal, dois conselheiros estaduais.
Coordenador e Conselheiro Est. : Professor Gilberto José de Melo (E.E. Nely Amaral);
Vice Coord. e Conselheira Est. : Professora Marcilene Conceição do Amaral (E.E. Irmã Gislene);
Departamento administrativo-financeiro: Profº Neilon José de Oliveira ( E.E. Nely Amaral) Profª Ana Maria de Oliveira (E.E. IR. Guimarães);
Departamento de Comunicação e Cultura: Profª Maria Ap. S. Guimarães (E.E. Irmã Gislene) e Profª Nilda Maria de Oliveira (E.E. Ormy Amaral);
Departamento de Formação Pedagógico e Sindical: Profª Rita de Cássia C. Maia (SER-Patrocínio) e Orientadora Educacional Regina C. S. Prado (E.E. Ormy Amaral).
No início deste ano, mesmo com a diretoria eleita, a FSP enfrenta um longo e difícil processo burocrático de reconhecimento e instalação da Subsede do Sind –UTE em Patrocínio. Mas em março aconteceu o reconhecimento e implantação. Tendo sido reconhecida, a diretoria locou uma sala na Av. José Elói dos Santos, Nº 548, Bairro Constantino, que em breve estará em funcionamento para melhor atendimento de seus filiados.
Neste dia 15 de abril, haverá uma paralisação em todo Brasil em defesa da educação pública e nós aqui em Patrocínio estaremos realizando um momento para discussão e informação dos atuais problemas que os funcionários em educação vem enfrentando, como recomposição salarial, posse dos trabalhadores aprovados no concurso, mas ainda não nomeados , e a homologação do concurso para Auxiliar de Serviços Gerais, com a presença de um representante do Sind-UTE de Uberlândia a partir das 9 horas na Câmara Municipal de Patrocínio, o qual estará a disposição para maiores esclarecimentos. Você não pode deixar de participar. Leve o último contra-cheque e carteira de identidade.
SUA PRESENSA É IMPORTANTE
SINDICATO FORTE SE FAZ COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS.
VAMOS A LUTA!
O DIREITO DO TRABALHADOR MANIFESTAR INSATISFAÇÃO E REIVINDICAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO POR MEIO DE GREVE É SAGRADO E GARANTIDO EM LEI VIGENTE.
Por Quintino de Souza Martins
Prof. de sociologia.
A insegurança que algumas pessoas manifestam em participar de um movimento de reivindicação trabalhista por medo de sofrer punição é resquício da cultura do período de governos militares, quando a greve era proibida por lei e considerada crime contra a sociedade. Mas, desde 1988 a Constituição Federal brasileira reconhece o direto de greve. Assim diz o Art. 9º da Constituição : “ É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Também a Constituição do estado de Minas Gerais assegura aos servidores o direito de greve: Art. 33. “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal”.
Ainda que alguns evoquem o inciso IV do Art. 49 da resolução nº350 de 2002, que fala sobre a possibilidade de demissão do servidor que tiver falta superior a 10% da jornada mensal; isso não deve causar temor a ninguém, porque esta lei está prevendo punição para quem faltar ao trabalho e só pode ser considerado falta ao trabalho quando o servidor não tiver justificativa legal, isto é, quando ele não apresentar justificativa prevista em lei ( doença, acidente, luto, calamidade pública, casamento, nascimento de filho, greve, etc.) . A ausência ao trabalho por motivo de greve é justificativa legal. Portanto, a ausência por motivo de greve não pode ser considerada falta do servidor, tanto é, que no livro de ponto da escola, nos dias de greve deve constar no lugar das assinaturas a palavra paralisação ou a palavra greve.
Ninguém pode ser demitido por participar de movimento grevista. Também o servidor contratado está assegurado por lei. Pelo que consta desde as greves dos anos 80 até hoje, nenhum servidor da educação foi demitido em função de greve. Agora, ameaças por parte de “diretoras”, “inspetoras” e outras “oras” sempre houve. Diretor(a) de escola que ameaçar servidor com demissão por motivo de greve pode ser processado(a) por desrespeito aos direitos trabalhistas !
É muito importante estarmos todos unidos nesse momento de luta. Só assim teremos força suficiente para mudar a realidade da educação pública em nosso estado. Todas as conquistas sociais são fruto de muitas lutas. Ou você pensa que: regulamentação de jornada de trabalho de 8 horas, direito à ferias, descanso semanal remunerado, décimo terceiro, fundo de garantia, seguro desemprego, salário nunca inferior ao mínimo, licença à gestante, licença paternidade, aviso prévio, aposentadoria e outros direitos, sempre existiram ou caíram do céu ? Que ninguém lutou por cada um desses direitos ? Você acha que ninguém sofreu, foi humilhado, perseguido, preso, teve o dia cortado, perdeu o emprego por causa dessas reivindicações? Se você acredita que os poucos e mal respeitados direitos que hoje temos foi dádiva de algum governante ou presente dos donos do capital, me desculpe a franqueza, mas você deve ser uma pessoa que também acredita em Papai Noel , Coelho da Páscoa, Baú do Sílvio Santos e outras coisas desse gênero.
Por último. Um breve relato sobre as decisões e atitudes do governo Aécio Neves em relação à educação:
• impediu que o nosso Plano de Carreira fosse aprovado na assembléia;
• suspendeu a homologação do concurso de Auxiliares de Serviços Gerais, quando deveria encontrar outra forma de resolver o problema de quem não passou no concurso;
• quando deveria aumentar os recursos da educação, cortou 19 milhões de reais;
• a Secretaria Estadual de Educação não dialoga com os/as educadores/as e age como se fossemos nós os/as culpados/as pelo fracasso da educação, responsabilizando-nos pela solução de todos os problemas sem que nos sejam oferecidas as condições necessárias para tal.
O que estamos exigindo do governo estadual?
Responsabilidade e compromisso do governo para garantir ao povo mineiro o direito à educação de qualidade, para tanto é necessário:
• mais investimentos para a educação;
• valorização dos/as trabalhadores/as em educação;
• melhorias das condições físicas e materiais das escolas;
• condições de trabalho que nos permitam atender com dignidade os/as aluno/as.
MANIFESTO AOS ESTUDANTES
Patrocínio, junho/2002
Caros estudantes,
Nós Professores/as de Patrocínio que estivemos nestes últimos dias a frente do processo de mobilização em defesa da educação em Minas Gerais, queremos lembrá-los/las de que a construção da democracia e o exercício da cidadania, proclamados pelas leis brasileiras e postos como pilares e objetivos da educação, não se alcança sem o enfrentamento e o combate do conservadorismo dos que mandam, do comodismo e individualismo a que muitos resignaram-se ou da desinformação que desorienta e imobiliza tantos outros.
Isso significa que democracia não é sinônimo de consenso ou de unanimidade e que cidadania não é dádiva dos que tem nas mãos o poder. Democracia e cidadania são conquista dos que tem coragem e força na luta contra os tiranos do poder.
Quantos e quantos homens e mulheres, ao longo da história, lutaram até a morte, para que hoje possamos desfrutar de alguns direitos de igualdade e liberdade.
Nós que estamos lutando por qualidade na educação pública, entendemos que a nossa luta é continuidade dos sonhos dos que tombaram lutando por uma sociedade melhor.
O bom senso ensina que recuar em uma luta nem sempre é sinal de covardia ou de derrota, pelo contrário, recuar as vezes é condição necessária para a vitória final. Reunir forças, planejar novas táticas, instrumentalizar-se melhor, conseguir novos aliados é fundamental para o bom êxito da luta.
Voltar às salas de aula, para nós, não significa derrota. Primeiro porque a luta ocorre em todo o estado de Minas Gerais e ela continua forte. Segundo porque nós professores/as de Patrocínio, estamos retornando às aulas, mas não desistimos de nossos objetivos. Apenas vamos mudar o jeito de lutar para conquistá-los. Contamos com o apoio de vocês nessa luta que é de interesse de toda a sociedade mineira. Qualidade na educação é direito do cidadão e dever do Estado.
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG
Subsede Patrocínio
Av. José Eloi dos Santos, 548 - Constantino - CEP:38740-000 - Patrocínio-MG
Fone: 34 3831 9889 sindutepatrocinio@veloxmail.com.br
SIND-UTE UMA HISTÓRIA VIVA DE LUTA PELOS DIREITOS SOCIAIS
Denomina-se Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, o sindicato criado no Congresso de Unificação das Entidades do Magistério de Minas Gerais, filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT), tendo por finalidade representar, coordenar e defender os interesses da categoria dos trabalhadores em Educação Pública estadual e municipal de Minas Gerais, da educação básica (infantil, fundamental e médio), bem como os trabalhadores dos órgãos da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, central e regionais, dos Trabalhadores das Fundações, Autarquias e SEDESE, assim compreendidos os professores, pedagogos, diretores, auxiliares de serviço, auxiliares administrativos e técnicos em Educação, perante as autoridades judiciais e administrativas.
O Sind-UTE teve sua origem através da União dos Trabalhadores do Ensino - UTE. O primeiro congresso da entidade, em 1979, reuniu 500 delegados de 71 cidades mineiras na faculdade de Direito, em Belo Horizonte. A UTE surgiu da luta de trabalhadores que se organizaram em suas escolas e se mobilizaram por melhores condições de vida e de trabalho. Uma entidade combativa , fundada a partir da constatação de que era preciso congregar a categoria como um todo, aglutinando não apenas professores, mas todos os trabalhadores do ensino .
A unidade foi construída pela necessidade de lutar por uma educação de qualidade, antes da fundação, que contou com a participação ativa de auxiliares de serviços e outros segmentos da categoria. Após 15 anos de repressão imposta pela ditadura militar, os trabalhadores ousaram ir as ruas reivindicar salários dignos e denunciar o abandono da educação. Além de nascer de baixo para cima, a UTE surge desatrelada do Estado, sob controle dos trabalhadores.
Apesar das dificuldades, durante várias campanhas na defesa da qualidade de vida dos profissionais da educação, a direção se fortalece a cada dia.
Durante esses 28 anos de existência, o Sind – UTE esteve presente nos principais acontecimentos da história recente do país. Na luta pela anistia dos presos políticos da ditadura militar, na campanha por eleições livres e diretas em 1984, em defesa dos direitos dos trabalhadores na Constituição de 1988 e no movimento pelo impeachment de Collor. Uma história escrita graças a força e garra da categoria que sustenta financeira e politicamente o Sind – UTE . Cerca de 60 mil, dos 240 mil trabalhadores em educação são sindicalizados, fazendo com que o sindicato seja o maior de Minas Gerais e um dos maiores do país, dentre os filiados da CUT.
FAÇA PARTE VOCÊ TAMBÉM DESTA HISTÓRIA.
SINDICATO FORTE SE FAZ COM UNIÃO DE TODOS!
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG
Subsede Patrocínio
Av. José Eloi dos Santos, 548 - Constantino - CEP:38740-000 - Patrocínio-MG
Fone: 34 3831 9889 sindutepatrocinio@veloxmail.com.br
VANTAGENS DE SE TER UMA SUBSEDE DO SIND-UTE EM NOSSA REGIÃO.
Com a reativação definitiva da Subsede Patrocínio em 2004 o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG estruturou-se (com representação a nível local e regional) para melhor atender seus filiados trazendo as seguintes vantagens para a categoria:
1- Amparo legal e voz ativa junto às instancias deliberativas do SIND-UTE ;
2- Recursos para custeio de atividades ordinárias e extraordinárias do sindicalizados (70% da contribuição dos sindicalizados retorna à subsede);
3- Um posicionamento legal frente às possíveis reposições salariais;
4- Um escritório informativo e agilizador dos interesses dos sindicalizados;
5- Um parceiro contra os abusos de poder dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino;
6- Um aliado contra o despotismo e a concessão de privilégios;
7- Um defensor perante qualquer ameaça de demissão injusta;
8- Um instrumento para proporcionar aos seus filiados assistência jurídica e profissional, seja através de cursos, palestras, seminários, simpósios ou congressos;
9- Um agente para reivindicar das entidades de assistência governamentais eficiência e adequação no cumprimento de suas obrigações para com os contribuintes, principalmente na assistência médica e odontológica;
10- Um mediador na busca de melhorias para categoria junto às empresas e prestadores de serviços através de convênios e parcerias.
SINDICATO FORTE SE FAZ COM UNIÃO DE TODOS!
Sind UTE BOLETIM INFORMATIVO
Nº 1 – ANO 2002
Pela reativação da SUBSEDE DE PATROCÍNIO-MG
O POR QUE DA GREVE
Nenhuma liderança sindical ou trabalhador(a) consciente de seus direitos gosta de fazer greve. O bom seria que os governantes não fossem tão intransigentes ou que cumprissem a palavra empenhada. Mas a realidade brasileira não é essa. Somos governados por pessoas, em sua maioria, insensíveis, prepotentes e dissimuladas. Assim é que tem sido o comportamento do governo Itamar Franco com a categoria dos trabalhadores(as) em educação. Estamos sendo “cozinhados(as) em banho maria” desde o início do atual governo. A pauta de reivindicações do ano 2002 é a mesma desde o início do governo.
1 – Plano de Carreira – o governo elaborou em acordo com a categoria um Plano de Carreira que está pronto desde novembro de 2.000 (isso mesmo, novembro de 2.000) e até agora o governo não enviou o Plano para ser aprovado na Assembléia Legislativa.
2 – Concurso público – após muita luta, paralisações e denúncias de irregularidade nas contratações temporárias, a categoria consegui que fosse realizado o concurso. Só que até agora o governo não homologou nem nomeou os aprovados. Além de ter considerado na realização do concurso um número de vagas insuficiente para atender adequadamente as necessidades das escolas.
3 – Educação de qualidade – o governo propagandeia “escola para todos”, mas não dá garantias do acesso e da permanência dos alunos nas escolas ou de condições físicas e adequadas de trabalho. Além disso os(as) trabalhadores(as) reivindicam a democratização da administração educacional (eleições diretas para Superintendente Regional de Ensino) dentre outros itens necessários a uma educação de qualidade.
4 – Valorização profissional – que o governo garanta condições de trabalho e de carreira; que o pagamento seja até o 5º dia útil; que pague todos os direitos retidos e que cumpra integralmente a Lei que regulamenta o Quadro de Escola; além de fornecer o Vale Transporte e o Vale Refeição para todos (direitos garantidos em lei); garantia de gozo total de férias-prêmio; incorporação dos abonos entres outras medidas de valorização dos(as) trabalhadores(as) em educação.
5 – Assistência à saúde – pagamento integral aos(as) trabalhadores(as) quando estiverem de licença médica (a pessoa fica doente e o governo reduz seus vencimentos); melhoria e agilidade no atendimento do IPSEMG, inclusive a criação de farmácia nas agência e descentralização da perícia médica.
São esses os motivos que levaram a categoria a decidir pela greve. Sendo este o último recurso frente a intransigência do Governo Itamar. Que o governo cumpra sua obrigação e não haverá motivo de greve.
CALENDÁRIO
• 13 à 17 de maio mobilização nas escolas de Patrocínio
• 16 de maio (5ª-feira) – paralisação de todas as escolas de Patrocínio
– reunião geral às 17:00 horas na E.E. Nely Amaral
• dia 21 de maio Assembléia Estadual
OU A GENTE LUTA OU A GENTE DANÇA !
Por Quintino de Souza Martins
Prof. de sociologia.
Todos os direitos trabalhistas são frutos de muitas lutas. Ou você pensa que: regulamentação de jornada de trabalho de 8 horas, direito à ferias, descanso semanal remunerado, décimo terceiro, fundo de garantia, seguro desemprego, salário nunca inferior ao mínimo, licença à gestante, licença paternidade, aviso prévio, aposentadoria e outros direitos, sempre existiram ou caíram do céu ? Que ninguém lutou por cada um desses direitos ? Você acha que ninguém sofreu, foi humilhado, perseguido, preso, teve o dia cortado, perdeu o emprego por causa dessas reivindicações? Se você acredita que os poucos e mal respeitados direitos que hoje temos foi dádiva de algum governante ou presente dos donos do capital, me desculpe a franqueza, mas você deve ser uma pessoa que também acredita em Papai Noel , Coelhinho da Páscoa, Baú do Sílvio Santos, inocência do Jader Barbalho e outras coisas desse gênero.
Se você não sabia, agora já sabe. Tudo isso é resultado de muita luta. E fique também sabendo que tudo o que foi conquistado até agora, com muito sofrimento pela classe trabalhadora, corre o risco de acabar, ainda neste governo. O Presidente FHC está tentando retirar da Constituição Federal os artigos de lei que garantem esses direitos aos trabalhadores.
Se hoje, com esses direitos garantidos em lei, a situação não está boa para o trabalhador, imagine o que será sem nenhum desses direitos garantidos em lei. Estaremos retornando a situação dos trabalhadores do século XVIII que não tinham nenhum desses direitos e morriam de exaustão com jornadas de trabalho superior a 18 horas diárias, sem descanso semanal. Pense nisso e pense no futuro de seus filhos antes de dizer que greve não adianta nada.
Você que fez o concurso público, acha que a realização de concurso é pura bondade de algum governador? O concurso foi realizado, você acha que se a categoria não pressionar o governo vai nomear alguém ? Tudo é fruto de muita luta.
Sem nenhum exagero ou maldade, o mundo que as novas gerações de trabalhadores (seus filhos) vão herdar será o mundo do século XVIII, se a atual geração (nós) não acordar, sair do comodismo se unir e lutar para impedir que isso aconteça. Ou gente luta ou a gente (e as futuras gerações) dança !
DEPUTADOS APROVARAM PROJETO DE LEI QUE RETIRA DIREITOS DOS TRABALHADORES
A CLT com quase 60 anos representa a garantia de direitos básicos dos trabalhadores. Em dezembro de 2001 esses direitos sofreram um golpe por parte do Governo Fernando Henrique que aprovou junto à Câmara Federal um Projeto de Lei que altera o artigo 618 da CLT, retirando da lei direitos como férias, 13º salário, repouso semanal, hora extra, adicional noturno, licença maternidade e paternidade e aviso prévio.
A aprovação de tal projeto tem como objetivo cumprir cláusulas de acordo com o FMI firmado por FHC em 1998. A alegação do Governo é que com tal iniciativa estaria propiciando a geração de mais empregos. A verdade porém é que a negociação entre patrões e empregados sem o amparo da lei significa a negociação entre o mais forte e o mais fraco, isto é, a lei da selva, a lei do mais forte.
O Projeto aprovado na Câmara dos Deputados, terá que ser aprovado também pelos senadores. Só a mobilização dos trabalhadores pressionando para que os senadores não repitam o que os deputados fizeram, impedirá que tais direitos se evaporem após duras lutas para conquistá-los.
Confira o voto de cada um dos deputados mineiros e lembre-se que ele foi eleito com o voto de trabalhadores e que nas próximas eleições ele vai pedir novamente o seu voto.
Deputados que votaram contra os direitos dos trabalhadores.
Aécio Neves - PSDB
Antônio do Valle - PMDB
Aracely de Paula - PFL
Bonifácio Andrada - PSDB
Cabo Júlio - PST
Carlos Mosconi - PSDB
Cleuber Carneiro - PFL
Custódio Mattos - PSDB
Danilo de Castro - PSDB
Edmar Moreira - PPB
Eduardo Barbosa - PSDB
Elias Murad - PSDB
Eliseu Resende - PFL
Fernando Diniz - PMDB
Glycon Terra Pinto – PMDB - ausente
Herculano Anghinetti - PMDB
Ibrahim-Abi-Ackel - PPB
Jaime Martins - PFL
João Magalhães - PMDB
José Militão - PTB
Lael Varella - PFL
Márcio Reinaldo Moreira - PPB
Maria Elvira - PMDB
Mário de Oliveira - PST
Narcio Rodrigues - PSDB
Odelmo Leão - PPB
Osmânio Pereira - PSDB
Philemon Rodrigues - PL
Rafael Guerra - PSDB
Romeu Queiroz - PTB
Saulo Coelho - PSDB
Silas Brasileiro - PMDB
Vitório Medioli - PSDB
Walfrido Mares Guia - PTB
Zezé Perrela - PFL
Deputados que votaram a favor dos diretos dos trabalhadores.
Gilmar Machado - PT
Hélio Costa - PMDB
João Magno - PT
Lincoln Portela - PSL
Marcos Lima - PMDB
Maria do Carmo - PT
Maria Lúcia - PMDB
Mário Assad Júnior - PL
Mauro Lopes - PMDB
Nilmário Miranda - PT
Olímpio Pires - PDT
Paulo Delgado - PT
Ronaldo Vasconcellos - PL
Saraiva Felipe - PMDB
Sérgio Miranda - PC do B
Tilden Santiago - PT
Vírgilio Guimarães - PT
Saraiva Felipe - PMDB
Sérgio Miranda - PC do B
Tilden Santiago - PT
Vírgilio Guimarães - PT
Sind UTE BOLETIM INFORMATIVO
Nº 1 – ANO 2003
SUBSEDE DE PATROCÍNIO-MG
FIQUE SABENDO
Eleições do Sind-UTE – 17 a 21 de novembro
Assembléia estadual – 26 –10
Designação 2004
A SEE informou que as designações seguirão a listagem do concurso. Para as designações dos cargos de serviços gerais, os critérios ainda não foram definidos.
Reposição de aulas
A SEE até o momento não se manifestou sobre o assunto. O Sindicato orienta a categoria a cobrar dos inspetores uma posição, visto que, o corte de ponto desobriga a categoria de reoganizar os calendários escolares.
Eleição de direção:
- prova eliminatória em dezembro
- eleição em março
- somente servidores efetivos
Concurso Serviços Gerais
O Ministério Público apresentou relatório conclusivo atestando ausência de motivos que justifique pedido de anulação do concurso e determinou o arquivamento do pedido de anulação.
Sind UTE CONVITE
AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO
REUNIÃO COM A PROF. SHEILA, DIRETORA DO SIND-UTE DE PATOS.
DIA 06 DE SETEMBRO – 6ª FEIRA
17:30 HORAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PAUTA:
- REATIVAÇÃO DA SUBSEDE DO SINDICATO EM PATROCÍNIO
- CAMPANHA SALARIAL
- PLEBISCITO SOBRE A ALCA
INFORMATIVO SOBRE A PARALISAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
“O FUTURO ESTÁ NA EDUCAÇÃO. ALÉM DE VAGAS EXIGIMOS QUALIDADE”
Ninguém faz greve por prazer. A paralisação é o último recurso utilizado pelas lideranças dos trabalhadores na luta pela garantia de direitos já conquistados ou para a ampliação desses direitos.
Quando a relação entre trabalhadores e patrões ou servidores e administradores, chega num impasse e a deflagração do movimento de greve se torna realidade, os patrões ou administradores reagem sempre da mesma forma: ameaçam com demissões, falam em descontar os dias parados, que haverá perda de outros direitos etc. Dependendo do momento político a reação toma formas violentas. Milhares e milhares de trabalhadores e trabalhadoras foram massacrados por patas de cavalos nas ruas, foram presos, torturados, uns até a morte, assassinados. Nesse nosso país e por todo esse mundo. O que queriam eles ? Regulamentação de jornadas de trabalho, segurança nos locais de trabalho, fim da exploração do trabalho infantil, condições dignas de vida para a classe trabalhadora. Não podemos esquecer que a nossa luta por melhores condições de trabalho em educação, isto é, pela aprovação e implementação do plano de carreira em educação no estado de Minas Gerais faz parte dessa longa história de luta dos trabalhadores e trabalhadoras por mais justiça, por uma melhor distribuição da riqueza no mundo. Essa luta não pode parar. A vida não para. Quando a luta enfraquece os direitos já conquistados deixam de ser respeitados, isto é , a história começa a dar marcha ré. É por isso que estamos vendo nos últimos anos a riqueza indo parar nas mãos de uns poucos e a maioria ficando cada vez mais pobre. Segundo estudos realizados por diversos pesquisadores, 50% de toda a riqueza do mundo está nas mãos de apenas 60 pessoas, todas norte-americanas. Algumas dessas pessoas possuem mais riqueza que a soma das rendas de muitos países juntos. É possível continuar aceitando uma coisa dessa?
Para mostrar que estou falando pura realidade, transcrevo um artigo do informativo do sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal, tanto lá como cá, a reação de quem “manda” ou “acha que manda” é a mesma.
GENTE QUE CONSTRÓI SUA PRÓRIA HISTÓRIA.
por Carlos Antônio Ferreira____Diretor de Imprensa
Existe um ditado que diz: “Pai rico, filho nobre e neto pobre”. O pano de fundo dessa frase refere-se à necessidade de esforço para a realização de nossos objetivos. Quando alguma coisa nos é dada de graça, sem nenhum movimento de nossa parte, não fica ela meio sem graça? Percebam o trocadilho: “O quem vem de graça não tem graça!”. E assim é até mesmo no amor, não é? Quando a gente se esforça para conquistar alguém e esse esforço produz resultados, que maravilha! A vida da gente é assim, recheada de buscas, de procuras, que, por mais que a gente procure, nunca têm fim...
Entretanto, a busca e a procura, por si só, já se bastam. Como diz o poeta: “caminheiro, o caminho se faz no caminhar”.
Parabéns a todos os que ousaram caminhar e deixar de lado seus receios, participando de nosso movimento do dia 22/08. Foi muito alegre e divertido. Foi uma festa, enfim; pelo menos nos lugares onde estive presente. Teve até música.
Olha, eu acho, o seguinte: quando a gente se esforça e consegue sair do nosso eu pessoal, onde apenas os interesses individuais ditam as regras, e caminhar para um eu coletivo, comunitário, baseado na solidariedade, a gente está crescendo enquanto pessoa humana, a gente está se tornando mais gente. Isto é de extrema importância, dada a crise de valores em que estamos vivendo. Não só em termos de Brasil, mas em todo o mundo a crise do sistema e dos valores vigentes está se manifestando.
Mas, graças a Deus, nós estamos acordando, haja vista as manifestações populares que estão ocorrendo em todo o mundo (Gênova, Porto Alegre, etc.). No âmbito do Judiciário Federal em Minas Gerais, nunca tivemos tamanha mobilização. E isso graças à tomada de consciência de cada um de nós. “A gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”. A gente não quer ter o ponto cortado mas, se tiver de ser, assim será. A gente prefere ter o ponto cortado a ter nossa vontade de ser gente abafada.
Mais uma vez, parabéns aos servidores que ousaram participar. Parabéns aos juízes que manifestaram seu apoio. E nosso repúdio aos juízes e diretores que, lembrando os tempos da ditadura, fizeram valer o fascismo, o terrorismo e a covardia, intimidando seus servidores com ameaças de cortar o ponto, a função comissionada e, até mesmo, instaurar processo administrativo.
Mas, como há sempre nova oportunidade para todos, a gente conta com eles em nossa próxima empreitada.
Até a próxima.
Como se pode ver, não há diferença. Tanto lá, como cá, os enfrentamentos são os mesmos. O que não pode haver é recuo. A verdade está do nosso lado, só precisamos ficar bem informados dos motivos de nossa luta para não sermos intimidados por ameaças ou manifestações pessimistas. Parafraseando o bordão que diz: “trabalhador unido, jamais será vencido” podemos dizer: “trabalhador bem informado, jamais será intimidado”.
Quintino de Souza Martins
Professor de sociologia – Esc. Joaquim Dias
AOS PAIS E ALUNOS
Queremos aproveitar a oportunidade nesse momento de mobilização dos trabalhadores em educação e dirigir-nos aos pais de alunos e aos alunos da escola pública, que bem conhecem a realidade da educação, dizer aos pais e alunos, que a luta dos trabalhadores em educação é por uma educação pública de qualidade. Portanto, não estamos exigindo do governo apenas reajustes salariais, estamos exigindo condições adequadas para se fazer educação de verdade. Não aceitamos mais esse “faz de conta” que virou o ensino público. A luta, portanto, não pode ser apenas dos trabalhadores em educação. Ela é de todos nós: professores, servidores, alunos e pais. Ela é da sociedade brasileira, que merece uma educação pública melhor. A educação é direito do cidadão e dever do Estado. Não é justo que o cidadão cumpridor de seus deveres tenha que pagar escola particular para dar um ensino um pouco melhor para seus filhos.
Senhores pais, ajude-nos nessa luta por um ensino melhor para seus filhos. Procure participar do dia-a-dia da escola de seu filho. A sua participação na escola é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino.
Prezados alunos, vocês são os mais prejudicados com o descaso dos governantes com a educação pública. O que está sendo comprometido é o futuro de vocês. É direito de vocês um ensino de boa qualidade. O culpado disso não é o professor. A culpa é dos governantes que não remunera dignamente os trabalhadores em educação nem investem o suficiente em infra-estrutura e com isso não possibilitam que o profissional se qualifique e dedique adequadamente à pratica do ensino.
Precisamos muito do apoio de vocês e de seus pais. É preciso que vocês entendam o porquê do descaso dos governos com o ensino público. A maioria absoluta da juventude brasileira só pode freqüentar escola pública. Se a escola pública tiver uma boa qualidade de ensino vai ajudar o povo a perceber seus direitos e saber cobrar dos governantes, e aí adeus eleição fácil. Eleição com saco de cimento, tapinhas nas costas e santinho bonito, nunca mais! Com uma escola pública de qualidade os jovens estarão muito mais preparados na hora de votar. Conhecerão a história de seu povo, saberão valorizar sua cultura, terão consciência das riquezas do país. Então eles não querem isso. Porque, quanto mais baixo for o nível de ensino de um povo, mais fácil será dominar e explorar esse povo.
Procure se informar sobre a luta, discuta esse assunto com seus professores e colegas. Lembre-se: a luta é por uma escola de qualidade. Entre nessa luta, ela também é sua!
PAROU PORQUÊ? POR QUÊ PAROU?
A paralisação tem por finalidade forçar o governo Itamar aprovar e implementar o plano de carreira. É preciso que todos os trabalhadores em educação fiquem cientes de que estamos lutando não por um simples reajuste salarial, estamos lutando pela criação de uma lei que contém todos os direitos dos trabalhadores em educação. Não será apenas um parcela da categoria que será beneficiada, mas todos.
A PARALISAÇÃO DOS DIAS 19, 20 E 21 DE SETEMBRO EM NOSSA REGIÃO No primeiro dia de paralisação (quarta-feira) houve uma concentração e ato público em
Uberlândia. O evento contou com a presença de trabalhadores de toda a região. De Patrocínio estiveram presentes o prof. Quintino de Souza da escola Joaquim Dias e a prof. Maria José da Silva da escola Nely Amaral. Na quinta-feira aconteceram duas reuniões na escola Nely Amaral, uma na parte da manhã e outra à noite. Foi feito uma avaliação do movimento em Patrocínio e decidido pela necessidade de um trabalho de mobilização e esclarecimento junto a categoria. Ficando também decidido a reativação da subsede do Sind-Ute.
AGENDA PARA OS PRÓXIMOS DIAS
- 24 de setembro à 01 de outubro – trabalho de mobilização da categoria para a paralisação de
outubro.
- 02, 03 e 04 de outubro paralisação.
- 02 (Terça-feira) assembléia estadual em BH.
- 03 (Quarta-feira) marcha à Brasília
- 04 (Quinta-feira) assembléia regional em Patos de Minas
REPÚDIO AO TERRORISMO, SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS,
PELA PAZ E CONTRA A PRÁTICA DE VINGANÇA.
Os acontecimentos dos últimos dias que abalaram o mundo nos dá a dimensão exata da importância da educação. Precisamos de uma educação que nos leve a paz. Precisamos educar para o diálogo, para a convivência pacífica, uma educação que tenha como finalidade a solidariedade e a cooperação e não a competição. Para tal é preciso mudar a situação de abandono em que se encontra a educação brasileira e é por isso que estamos lutando. Um outro mundo é possível. Mas só com seriedade e qualidade na educação. Devemos ser contundentes na luta contra o terrorismo, mas não podemos nos calar diante dos atos de violência (guerra) praticados por governos de Estados, como deseja o governo Norte-americano. Por que mobilizar todos esses recursos a favor da morte? Por que não fazer uma campanha dessa a favor da educação, contra a fome, contra a miséria?
Não ao terrorismo! Mas, NÃO também a todas as formas de violência: guerra, fome, analfabetismo, educação de baixa qualidade, trabalho escravo, desemprego, discriminação racial, cultural, religiosa ou sexual. Pela paz, pela solidariedade, pela convivência plural.
Organizadores:
Comissão de reativação da subsede do Sind-Ute em Patrocínio.
CAMPANHA SALARIAL EDUCACIONAL 2006
Os(as) trabalhadores(as) em educação da Rede Estadual de Ensino deram novamente mostras de sua força e união e de seu descontentamento com a política educacional em Minas. Nessa quarta feira (31 de maio), 85% da categoria em Belo Horizonte e Grande BH e 60% do interior atenderam à convocação e aderiram à greve de 24 horas, deflagrada em todo o Estado.
À tarde, em assembléia estadual no pátio da ALEMG, os(as) trabalhadores(as) deliberaram por GREVE DE 24 HORAS EM 20 DE JUNHO. Nesta data, não haverá assembléiat estadual. O dia será dedicado à realização de GRANDES MOBILIZAÇÕES DE IMPACTO EM BH E NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO.
Caberá às subsedes, organizadas em macrorregiões, definir em cada uma delas a cidade, local, horário e o tipo de atividade a ser desenvolvida. Todos os esforços devem ser empenhados para que a força do movimento em todo o estado, neste 20 DE JUNHO, ecoe no Palácio da Liberdade. Vamos ocupar ruas, praças, avenidas e outros espaços para mostrar ao governo de Minas que esta categoria é aguerrida, é de luta.
As mobilizações são necessárias para fortalecer a organização dos(as) trabalhadores(as) e explicar à sociedade o que queremos, porque e qual a verdadeira realidade da educação e do(a) trabalhador(a) em Minas. Somente assim conseguiremos desconstruir a “falsa imagem” passada à opinião pública pela milionária campanha publicitária patrocinada pelo Governo. Se ele tem o “poder econômico”, nós temos a nossa força e a nossa garra.
Devemos manter a campanha de denúncia, marcando presença onde o governador e seus representantes estiverem, para dar “um basta” ao governo Aécio.
Outra GREVE DE 24 HORAS acontecerá no dia 6 DE JULHO, DESTA VEZ COM ASSEMBLÉIA ESTADUAL, quando a categoria definirá as próximas atividades da Campanha Salarial Educacional-2006.
Manter a unidade e fortalecer a luta
Não há como negar que as várias mobilizações realizadas até aqui têm pressionado o governo. Afinal, somos 240 mil trabalhadores(as) que podem fazer a diferença.
Com as mobilizações, conseguimos a realização de audiências, nas quais foi possível avançar em alguns pontos como, por exemplo, a discussão da minuta de regulamentação do decreto 44.291, que estabelece normas para o processamento de promoção por escolaridade adicional.
Alguns avanços foram obtidos também no decreto de avaliação de desempenho, com o governo incorporando sugestões apresentadas pelos(as) trabalhadores(as) em educação e por outros setores do funcionalismo.
Mas várias outras reivindicações - salariais, educacionais e de saúde -, estão colocadas e delas não abrimos mão. Inclusive, na última audiência, reivindicamos que outra seja realizada para debater os demais pontos da pauta, dando prosseguimento ao processo de negociação.
É por saber a força que a categoria possui que o governo continua a lançar mão de instrumentos de intimidação, como corte de ponto, pressões no processo de avaliação de desempenho, ameaça de demissão de designados e trabalhadores(as) em estágio probatório, dentre outras.
Reafirmamos, como sempre, que não podemos nos deixar intimidar. E mais: exigimos que nosso direito constitucional de greve seja respeitado. Portanto, no livro de ponto deve ser registrado o exercício desse direito, o que vem sendo negado por algumas escolas e SRE's.
A unidade dos(as) trabalhadores(as) é fundamental.
Últimas atividades da Campanha Salarial-Educacional já realizadas:
31 de maio - greve de 24 horas e assembléia estadual
11 de maio - greve de 24 horas e assembléia estadual
20 de maio - plenária dos(as) servidores(as) das SRE’s
05 de maio - ocupação da SEE
23 de abril - aula pública Praça Sete/BH
Abril/maio - atividades e assembléias regionais
03 de abril - greve de 24 horas e assembléia estadual
Além dessas, foram realizadas várias reuniões e plenárias em BH e no interior para discutir a Campanha Salarial Educacional e Plano de Carreira.
COLEGIADO ESCOLAR VOCÊ TAMBÉM FAZ PARTE DELE
A gestão democrática implica a efetivação de novo processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão.
Nesse sentido, quando se pensa em gestão democrática na escola, a participação constitui uma das bandeiras fundamentais a serem implementadas pelos diferentes atores que constróem o cotidiano escolar.
A participação pode ser entendida, portanto, como processo complexo que envolve vários cenários e múltiplas possibilidades de organização..Ou seja, não existe apenas uma forma lógica de participação: há dinâmicas que se caracterizam por um processo de pequena participação e outras que se caracterizam por um processo em que se busca compartilhar as ações e as tomadas de decisão por meio do trabalho coletivo, envolvendo os diferentes segmentos da comunidade escolar.
Isso quer dizer que definir alguns processos como participativos, não garante o compartilhamento das decisões e do poder. E, muitas vezes, se configura como mecanismo legitimador de decisões já tomadas centralmente.
Para que a participação seja realidade, são necessários meios e condições favoráveis, ou seja, é preciso repensar a cultura escolar e os processos, normalmente autoritários, de distribuição do poder no seu interior. Dentre os meios e as condições favoráveis à participação, destaca-se, ainda, no caso da escola, a importância de garantir infra-estrutura adequada, quadro de pessoal qualificado, apoio estudantil. Outro dado importante é entender a participação como um processo a ser construído coletivamente. Assim, é fundamental ressaltar que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto, não pode ser entendida apenas como mecanismo formal/legal. Neste contexto, ganham destaque os Colegiados Escolares.
O que é o Conselho Escolar e qual a sua importância para a
democratização da escola?
O Colegiado ou Conselho Escolar é um órgão de representação da comunidade escolar. Trata-se de uma instância colegiada, que deve contar com a participação de representantes dos diferentes segmentos das comunidades escolar e local, podendo constituir-se em um espaço de discussão sobre o que queremos para a educação, tem caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador. Assim, trata-se de uma estratégia para a efetivação do princípio constitucional da gestão democrática da educação pública, onde toda a comunidade escolar é convidada e também responsabilizada pela construção de um modelo de gestão centrado em valores e princípios democráticos.
A configuração do Colegiado Escolar varia entre os municípios, entre os estados e entre as instituições educativas; assim, a quantidade de representantes, na maioria das vezes, depende do tamanho da instituição e do número de estudantes que ela possui. No caso de Minas Gerais, a Resolução 706/2005 da SEE/MG, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do colegiado na rede estadual de ensino. Dentre outras questões postas, definiu o número máximo de componentes do Colegiado Escolar é de doze pessoas, mais o Diretor da escola. Observa-se que, com essa
lógica de composição, o Colegiado Escolar não possui um caráter paritário, já que os representantes escolares (50% do Colegiado + o Diretor da escola) superam os representantes da comunidade (50% do Colegiado). Dessa forma, corre-se o risco de que posturas autoritárias e que
atendam a interesses particulares deturpem o real partilhamento do poder e, obviamente, comprometem uma gestão v e r d a d e i r a m e n t e democrática. Sem contar que essas condições
retiram do Colegiado o conteúdo e a legitimidade de suas decisões e, por conseqüência, afasta
a participação da comunidade escolar.
É importante observar que esse possível afastamento da comunidade escolar do Colegiado, pode permitir e/ou legitimar posturas autoritárias, de indivíduos ou de um grupo de indivíduos, no interior da escola.
A Resolução 706/2005 ainda aplica outro golpe contra a concretização de uma gestão verdadeiramente democrática nas escolas, pois define para o final do ano o processo de eleição daqueles que irão compor o Colegiado Escolar. Sabemos como esse período é conturbado para as escolas e, além disso, essa data inviabiliza a participação dos não efetivos na eleição. Em outras palavras, como pensar um processo participativo, democrático onde grande parte daqueles que compõem o quadro de funcionários da escola são designados e é justamente no final do ano o período em que sua situação se encontra mais indefinida? Como poderão participar de um Colegiado se sequer possuem a certeza de em qual escola trabalharão no próximo ano?
Mais uma vez o Sind-UTE alerta para a importância de se realizar concursos públicos para compor o quadro de funcionários da escola que, como vimos, é essencial também para a efetivação da Gestão Democrática e, consequentemente, para a construção de um Colegiado comprometido com uma educação pública e de qualidade.
Sabemos que todos esses fatores desestimulam e enfraquecem a construção do Colegiado Escolar. Porém, as vantagens de poder contar com esse espaço democrático, onde os problemas e as soluções da escola são tratados coletivamente, nos faz insistir na sua importância e na necessidade de participação efetiva.
PARTICIPEM, ACOMPANHEM E VALORIZEM O CONSELHO DE SUA ESCOLA!
SOBRE O PLANO INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA:MUITA INTERVENÇÃO E POUCA PEDAGOGIA
1.Mais um plano
Em política pública o que conta é a prática e não o discurso. Todos sabemos que esta máxima tem sentido justamente porque o objetivo da política pública é atingir a realidade concreta para quem ela dirige.
Um plano de intervenção pedagógica se dirige ao trabalho do professor. Pedagogia não é didática, mas um projeto geral de orientação do processo de aprendizagem do aluno, do coletivo da sala de aula. Didática são meras técnicas, que estão subordinadas ao processo pedagógico. O fato é que a Secretaria Estadual de Educação de Minas gerais não possui um projeto pedagógico. O exemplo mais concreto é a comparação sobre as orientações para o ensino fundamental e médio, que não consegue se decidir entre o ciclo ou seriação, entre avaliação classificatória ou formativa, entre estrutura curricular modular ou por disciplina. Falta uma concepção nítida e clara da SEE-MG.
Outro aspecto prático é a maneira com a SEE-MG dialoga com os professores e suas entidades de representação. Não temos um diálogo permanente e franco, mas somos chamados esporadicamente para sermos informados. Há um evidente desencontro sobre o significado da construção democrática de políticas educacionais. Muito distante de experiências de governos estaduais anteriores, que mantinham a autonomia entre as partes, mas estabeleciam uma prática de respeito.
Portanto, a prática concreta da SEE-MG difere do discurso. Nossa categoria, por ser formada por trabalhadores intelectuais, sabe bem disto. Sabe ler nas entrelinhas. Afinal, é isto que ensinamos aos nossos alunos: saber ler com criticidade um mundo complexo e muitas vezes nebuloso.
De onde parte a atual proposta do Plano de Intervenção Pedagógica?
Parte das avaliações sistêmicas, que tiveram inicio há mais de 10 anos, implantadas pela gestão João Batista Mares Guia, reformulada pela gestão Murilo Hingel (ganhou o nome de SIMAVE), além dos instrumentos introduzidos pelos governos federais, como o SAEB, que avalia por amostragem.
O problema central das avaliações sistêmicas é que elas não acompanham o processo de aprendizagem, mas apenas focalizam o momento do aluno. Assim, o professor sabe o que ocorre, mas não sabe o motivo pelo qual o aluno ou sua escola chegou àquela situação.
Há, ainda, um segundo e mais grave problema. As avaliações sistêmicas (que avaliam o resultado do sistema educacional e não necessariamente o processo de aprendizagem do aluno) empregadas em Minas Gerais não são qualitativas, ou seja, não envolvem uma série de fatores que interfere no processo de desenvolvimento do aluno.
Há uma gama imensa de estudos sobre o desenvolvimento humano e processos de aprendizagem que simplesmente são ignorados por esta febre de avaliações sistêmicas que acometeu Minas Gerais. Sabemos, por Piaget e Vygotsky (para citar dois expoentes muito conhecidos) que o processo de aprendizagem está relacionado com os hábitos que o aluno trás de sua casa, das relações que estabelece nos seus círculos de amizade e até mesmo o impacto que seu físico (ou mudança no físico ao longo da puberdade) tem sobre o modo como vê o mundo e se relaciona com os estudos. Estudos na área de psicologia e sobre adolescentes no mundo contemporâneo revelam que há um freqüente abandono familiar dos jovens acima de 15 anos de idade, obrigando-os a formarem tribos, onde aprendem expressões, hábitos e comportamentos.
Nada desses conhecimentos é percebido pelas avaliações sistêmicas. Simplesmente porque esta modalidade qualitativa de avaliação é cara e exige necessariamente a participação ativa dos professores. Por outro lado, as avaliações quantitativas (baseadas num ranking de situações ótimas e não satisfatórias, externas ao próprio processo de desenvolvimento e peculiaridade do aluno) podem ser realizadas por consultorias e equipes técnicas externas a toda dinâmica de sala de aula. Não se envolvem efetivamente com a cultura e o cotidiano concreto do mundo do aluno e do professor.
A SEE-MG nunca abriu um debate franco e público sobre a questão.
Pelo contrário, forma e conteúdo estão sempre dissociados na prática e discurso da SEE-MG. Não é raro ouvirmos da SEE-MG ou das SRE’s a afirmação que precisamos segurar a agressividade do aluno e do professor. E que é necessário resgatar valores da escola. Ora, este discurso reduz o fenômeno da agressividade e violência à uma postura ética. Nega todas injunções de um cotidiano conturbado, aos problemas de relacionamento familiar, aos conteúdos de livros didáticos defasados ou normativos, ao tempo de produção e trabalho coletivo do corpo docente absolutamente reduzido ano após ano. Não existem milagres nesta área. Todos os encontros internacionais sobre violência nas escolas revelam que a saída é um programa curricular participativo,em que o aluno possa criar e se envolver com uma nova comunidade. Não se trata de discurso ético, mas de postura pedagógica correta, que começa como nos ensinou Paulo Freire, por uma leitura da especificidade da vida do aluno. Não se trata de um projeto externo, produzido em gabinetes. Cultura e lazer formam o binômio da solução internacional para a violência juvenil.
Segundo a avaliação pedagógica mais comentada no mundo (PISA), os países que apresentam melhor resultados de aprendizagem do mundo (tendo à Finlândia a frente) possuem professores com dedicação exclusiva, salários pareados ao do funcionalismo federal, trabalhos com voluntariado dos alunos, escolas em tempo integral. Não há mistérios.
2. Da intenção da SEE-MG à intenção da comunidade escolar
O Plano de Intervenção Pedagógica de Resultados (o nome já esclarece que o foco é no resultado e não no processo de aprendizagem, muito mais dinâmico e tortuoso do que os dirigentes de gabinete parecem compreender) nasceu no interior das portas fechadas dos escritórios oficiais.
Não analisaram a sala de aula concreta. Imaginaram-na.
No próximo 4 de julho, entretanto, podemos e devemos abrir um debate de alto nível (porque não estamos lutando apenas pela melhoria de nossas condições de trabalho, mas para o presente e o futuro de nossos alunos), ocupar este espaço de maneira organizada e qualificada. Seria um erro deixarmos nos envolver pelo discurso. Temos que trabalhar o cotidiano concreto da sala de aula.
Não podemos deixar que o discurso oficial indique que nós, professores, não temos metas. Não queremos uma educação de qualidade.
Há uma série de problemas em relação às metas indicadas. Vamos listar os mais graves:
a) Como já afirmamos, as metas já estão estabelecidas à priori, sem a participação efetiva dos professores num diagnóstico amplo e participativo.
b) Alunos e pais serão comunicados. Novamente, não há qualquer diálogo, absolutamente distante. Do que ocorre entre os países com resultados de aprendizagem muito superiores ao Brasil.
c) Apesar da melhora do posicionamento dos resultados dos alunos mineiros de 1ª a 4ª série a partir da avaliação realizada pelo Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB), o que o discurso não diz é que nenhum Estado brasileiro atingiu nota 5, considerada pelo MEC satisfatória. Uma vitória de Pirro, portanto. Pior: a situação dos alunos de 5ª série em diante não é nada satisfatória em Minas Gerais. No ensino médio, a média de nosso estado não ultrapassa 3,5 pontos. O problema é sistêmico e não do professor apenas, mas o discurso não vai até este ponto.
d) O SIMAVE já revelou há mais de 5 anos que as diferenças regionais na aprendizagem dos alunos mineiros está diretamente relacionada às condições sociais desiguais no Estado. E principalmente às dificuldades de sobrevivência das famílias. Os resultados são nítidos e absolutamente claros: regiões com baixo IDH e famílias com dificuldades sociais estampadas possuem filhos que apresentam menores índices de aprendizagem. Um dado que convenhamos, não deve surpreender nenhum professor da rede estadual. Mas é um dado que deixa evidente que a educação não basta à própria educação, se relacionando com muitos outros programas e ações sociais. Infelizmente, a SEE-MG tenta negar esta realidade e procura discutir os resultados como afetos exclusivamente à sala de aula.
Nos debates e estudos internacionais e nacionais sobre avaliação de resultados de políticas sociais, um conceito vem sendo ressaltado: a relevância cultural das ações públicas. Em poucas palavras, significa que uma política tem resultado concreto quando se relaciona com aquilo que a comunidade envolvida naquela ação deseja, acredita, e como ela se comporta.
Somente quando a política pública se relaciona com a dinâmica social da comunidade do aluno, os resultados melhoram. Esta certeza já tinha sido demonstrada num estudo do Banco Mundial sobre educação na América Central (ver dados do PREAL) e mesmo num famoso estudo sobre ensino básico nos EUA que gerou o documento UMA NAÇÂO EM RISCO. Sem que a dinâmica familiar e a cultura comunitária interfiram na lógica, na metodologia e nos conteúdos de uma política social (no caso educacional) os resultados são modestos e irregulares.
Ser governo é estar atento para além de suas paredes e mesas recheadas de tabelas e computadores. É uma missão de representação que exige escuta e humildade.
Enfim, o foco do trabalho não pode ser o desempenho, mas o processo de aprendizagem, compreendendo os fatores que estimulam, que dialogam com o desenvolvimento do aluno. Foco em resultado na educação é eliminar e seduzir a educação a um produto, uma mercadoria. Este discurso é uma evidente transposição do discurso fabril, empresarial, cujo foco está no produto final. A educação é algo mais sofisticado que a produção fabril.
Precisamos urgentemente construir um sistema de avaliação pedagógica que esteja baseado na dinâmica cultural da vida e aprendizagem do aluno e nas condições concretas do trabalho do professor. Sem medo, sem tergiversar. Um sistema de avaliação que seja coerente e corajoso o suficiente para que os pais de nossos alunos se sintam confiantes na rede estadual de ensino.
Começar uma avaliação tendo como foco o resultado gera o risco de estarmos focados no marketing. Um professor engajado quer mais que isto. Não quer apenas a nota, mas a construção da autonomia e da felicidade de seu aluno. Não quer respostas prontas. Não quer o sucesso meramente individual, de 10% da sala de aula. Educar é socializar, integrar todos na aventura humana. Por este motivo a educação não é tarefa para qualquer um. É tarefa para quem é engajado e tem conhecimento. Um conhecimento que vai além da técnica e do resultado. Vem da militância profissional, da relação estabelecida com o aluno, com sua vida, com a comunidade.
E é esta característica que o Sind-UTE quer valorizar. Não o resultado que transforma o aluno numa estatística a ser alterada. Mas que transforma o próprio aluno e a realidade em que vive. Isto já é lugar comum em todos debates sobre qualidade educacional do mundo. A SEE-MG precisa se engajar neste debate. Continua dialogando com o passado.
