Trabalhadores/as em Educação definem calendário de mobilização pelo pagamento do Piso Salarial de R$1.597,87

Cerca de 10 mil trabalhadores/as em educação participaram da assembleia estadual realizada em Ouro Preto no dia 19/04, convocada pelo Sind-UTE/ MG. Acompanhados por forte aparto policial, inclusive pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar de Belo Horizonte, a categoria realizou a assembleia na Praça Tiradentes, centro histórico da cidade. A atividade foi um marco na retomada daquela Praça como palco de mobilizações sociais.

Antes da realização da assembleia, o Sind-UTE/MG promoveu a entrega da Medalha QUEM LUTA EDUCA. Foram agraciadas entidades e lideranças que tiveram uma atuação na sociedade em defesa dos excluídos e por uma sociedade justa e socialista.

Assembleia EstadualA categoria avaliou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre a Lei 11.738/08 e a situação do Estado de Minas Gerais. Com a decisão do Supremo, o Piso Salarial passa a ver o vencimento básico da carreira, desconsiderando neste cálculo, quaisquer vantagens ou gratificações. Desta forma, o Governador Antonio Anastasia não paga o Piso, pois o vencimento básico em Minas é de R$369,00.

Outra questão avaliada é o subsídio como forma de remuneração instituído pela Lei Estadual 18.975/10. O subsídio e as conquistas de carreira do servidor descaracterizam o piso salarial e definitivamente não fazem integram o Piso.

Piso Salarial em Minas GeraisA assembleia discutiu e aprovou várias estratégias de mobilização para pressionar o Estado a cumprir a Lei do Piso. O Sind-UTE/MG já estuda todas as medidas judiciais cabíveis para cobrar o pagamento do Piso Salarial, bem como os valores retroativos desde o início de vigência da Lei 11.738/08.

Um instrumento importante pra isso é a publicação do Acórdão com os votos dos Ministros do STF, o que deverá ocorrer até maio próximo. O Sind-UTE/MG já cobrou do Governo, por meio da Secretária de Estado de Educação, o pagamento do Piso.

Calendário de MobilizaçãoPara pressionarmos o Governo a pagar o Piso Salarial, foi aprovado, pela assembleia, o seguinte calendário de mobilização:

28/04: Ato Unificado das Centrais Sindicais em defesa do trabalho decente, pela universalização da seguridade social e por uma política nacional de proteção à saúde do trabalhador.
30/04: Seminário com as Redes Municipais filiadas ao Sind-UTE/MG para discussão de estratégias de pagamento do Piso nos municípios.
01 e 02/05: Participação nas comemorações do Dia do Trabalhador.
04/05: Paralisação Estadual com manifestação em BH e participação na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa sobre o Piso Salarial e a carreira em Minas Gerais.
11/05: Paralisação Estadual com caravanas à Brasília para mobilização nacional em defesa do valor do Piso.
21/05: Conselho Geral do Sind-UTE/MG.
31/05: Paralisação Estadual com Assembleia para definir os rumos do movimento.
05/06: Eleição para direção das escolas estaduais.
Até o dia 30/05: realização de conselhos de representante e assembleias locais/regionais.

Opção sobre as formas de remuneraçãoDe acordo com a Lei Estadual 18.975/10, artigo 5º, os profissionais da educação têm até o dia 06/05 para se manifestarem sobre a forma de remuneração. Quem não se manifestar até esta data, ficará em definitivo recebendo o subsídio como remuneração.

Art. 5º da Lei 18.975/10
“O servidor que, na data de publicação desta Lei, for ocupante de cargo das carreiras a que se refere o art. 1º poderá optar pelo retorno ao regime remuneratório anterior à vigência desta Lei, no prazo de noventa dias contados da data do primeiro pagamento de sua remuneração pelo regime de subsídio.”

Por ser parcela única, o subsídio descaracteriza o vencimento básico e as demais vantagens e gratificações que o servidor receba. Por isso, a assembleia da categoria aprovou a orientação de que todos os servidores devem optar por retornar à remuneração constituída de vencimento básico, ou seja, devem sair do subsídio.

Esta é a única possibilidade de fortalecermos a luta pelo Piso Salarial. Se a maioria da categoria for para o subsídio, o Estado não precisará se preocupar em discutir o Piso Salarial e, desta forma, abandonaremos a discussão de preservar o que cada um/uma conquistou em sua vida.

Se sair do subsídio agora, teremos ainda outra oportunidade de retornar a ele, conforme artigo 5º, parágrafo 3º da Lei 18.975/10. Se ficarmos, perderemos em definitivo a possibilidade de receber o Piso Salarial.

Parágrafo 3º, do artigo 5º da Lei 18.975/10
“A ausência de manifestação do servidor no prazo estabelecido no caput implicará a decadência do direito de opção pelo regime remuneratório anterior.”

Manutenção do indicativo de greveOutra decisão da categoria foi a manutenção do indicativo de greve para a próxima assembleia. Como o Governo do Estado ainda não respondeu à pauta de reivindicações 2011 e também continua omisso quanto ao cumprimento da Lei do Piso, o indicativo de greve foi mantido. É possível a deflagração de uma nova greve caso a situação da categoria permaneça como está.

SolidariedadeA caminho de Ouro Preto, os/as companheiros/as de Salinas sofreram um acidente, na altura da cidade de Montes Claros. A direção do Sind-UTE/MG está prestando toda a assistência e tanto durante a reunião do Conselho Geral como da assembleia estadual reservou um momento para prestar a solidariedade aos companheiros.