PELA RECONSTRUÇÃO DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO

Não ao fim dos biênios e qüinqüênios e sua ampliação a toda a categoria!

           

O ano de 2010 foi marcado por mobilizações dos trabalhadores em educação. Saímos às ruas, mostramos unidade e força e o governo foi obrigado a se mover. O resultado é que aproximadamente 60% da categoria teve uma recomposição em seu vencimento de aproximadamente 35%.

Aumento Sim! Fim da carreira Não!

Contudo, apesar desta conquista, Anastasia, seguindo a política de governos anteriores, não reajustou linearmente o salário de toda a categoria; deixando de fora os mais antigos e colando a recomposição do vencimento à lei do subsídio que representa uma perspectiva extremamente rebaixada de carreira para os trabalhadores.  Essa manobra dividiu ainda mais os Trabalhadores.

            Temos que unificar a luta da categoria para que todos os trabalhadores tenham seus salários recompostos com o enquadramento correto por tempo de serviço na atual tabela de salários e a reconstrução da carreira para o conjunto dos trabalhadores em educação.

Exigimos, portanto, a reconstrução de nossa carreira:

a) que os trabalhadores sejam enquadrados de acordo com o seu tempo de serviço, e não na letra A, como fez o Governo Anastasia. Não podemos ter um enquadramento caranguejo, antes o trabalhador era letra “G” e agora ele volta para a letra “A”. Que progressão é essa?;

b) que todo trabalhador tenha direito à progressão horizontal por qüinqüênios, no valor de 10% e os biênios, no valor de 5%, enquadrando todos de acordo com o seu tempo de serviço já acumulado;

c) exigimos a manutenção dos 22% para a progressão vertical por escolaridade;

d) exigimos o desatrelamento das progressões com a política intimidadora da avaliação de desempenho.

e) exigimos carreira para todos os efetivos, efetivados e designados.

            O Projeto de Educação do Estado

        O projeto de educação para o Brasil expresso no PNE e do qual, Minas Gerais é pioneiro, se propõe a manter algumas pouca escolas de excelência para a formação de mão de obra técnica qualificada e por outro lado, a massificação de instituições de ensino básico e superior que forneça á grande massa dos trabalhadores e seus filhos uma educação rebaixada, desqualificada, disciplinadora, centrada em comandos básicos da linguagem e da matemática, padronizadas pelas avaliações externas e pelas “cartilhas e manuais” produzidas diretamente pelos órgãos estatais ou compradas de instituições privadas.

            Para conseguir aplicar este projeto os governos precisam desmobilizar e desmoralizar os trabalhadores em educação. Assim rebaixam seus salários, eliminam a perspectiva de continuidade do trabalhador(a) nas instituições públicas ao desmontar as carreiras, aumentam o policiamento e o controle sobre as escolas e sobre os profissionais através das premiações por “produtividade” e das avaliações de desempenho. Não nos esqueçamos que esta última foi um instrumento criado na emenda 19, reforma administrativa de FHC, para quebrar a estabilidade dos servidores públicos. Não há como melhorar as avaliações de desempenho, a mesma nasceu como um instrumento de controle e punição dos servidores.

            A nós, lutadores por uma educação de qualidade, só resta uma alternativa: enfrentar o projeto educacional dos governos vigentes, o que significa enfrentar as avaliações externas, os prêmios ou abonos por produtividade e as avaliações de desempenho.

Qual é o PISO pelo qual lutamos?

            Em 2008 o governo Lula promulgou a lei do Piso Salarial nacional para a educação desde então muitas polêmicas foram geradas. Vamos fazer uma análise das questões mais questionadas.

            Os parágrafos 1º e 3º do artigo 2º, citados abaixo, quando analisados em conjunto levam a um terrível problema de interpretação: Jornadas de trabalho inferiores a 40hs podem ser remuneradas com valores proporcionalmente menores que o do Piso Nacional? Esta é a interpretação com a qual o governo de Minas tem atuado. A direção de nosso sindicato, desde 2008, trabalha com a interpretação de que o valor do Piso é para qualquer jornada de até 40h e que o pagamento proporcional são só para as jornadas superiores a 40h. Não resta dúvida que esta segunda interpretação é a mais favorável aos trabalhadores, mas seria tampar o sol com a peneira acreditar que intenção do governo federal não foi de fato instituir um piso para uma jornada de 40h, o que é uma traição à luta dos trabalhadores deste país.

Art. 2^o  O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

§ 1^o  O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

§ 3^o  Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.

No artigo Art 2º & 4º desta mesma lei fica definido que 1/3 da jornada de trabalho dos professores deve ser destinada a estudo e planejamento.

Alguns governadores, em sua maioria do PSDB, mas não só, entraram com uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei do piso, ganharam liminar justamente com relação a este artigo.O julgamento final desta ação no STF (supremo tribunal federal) esta para acontecer.

Temos clareza que não há inconstitucionalidade na definição nacional de critérios mínimos para a composição das jornadas de trabalho dos da educação.  No entanto não defendemos a atual lei do piso, lutamos por uma nova lei que:

1-    Defina um piso para a jornada de 20h semanais.

2-     Piso nacional de R$2180,00; valor apontado pelo DIEESE 1/3 da jornada para planejamento.

3-    Carreira única para a educação básica com o mesmo vencimento para profissionais com a mesma escolaridade independente do nível de ensino em que atua (educação infantil, ensino fundamental ou nível médio)

Saúde e previdência – Lutas constantes

Os servidores mineiros têm colados em sua história a luta em defesa do Ipsemg, um patrimônio construído com o nosso salário. De governo em governo temos assistido o sucateamento desta instituição. No governo de Aécio e Anastasia o objetivo de privatizar esta instituição ficou bastante explícito. Temos para que o estado não privatize o Ipsemg, nossa saúde não é mercadoria.

Outra luta que não podemos perder de vista é a nossa tão atacada aposentadoria, o Governo Dilma tem dado várias declarações no sentido de que é necessário avançar nas reformas da previdência tanto do INSS quanto nos regimes próprios dos servidores públicos, infelizmente o teor das declarações não apontam no sentido de reformas que resgatem nossos direitos, perdidos no governo de FHC e Lula mas sim no sentido de reduzir benefício e ampliar a idade para nos aposentarmos.

Todo apoio às comunidades Camilo Torres, Irmão Doroty e Dandara

      Estas três comunidades se localizam em BH, surgiram a partir da ocupação de terrenos abandonados na cidade e que estavam em situação irregular com o estado. São quase mil famílias, a maioria chefiada por mulheres, que construíram suas casas e moram aí com seus filhos. Os governos de Márcio Lacerda e Anastasia estão ameaçando passar o trator, derrubar as casas e deixar todas estas famílias desabrigadas. Pedimos a todos a solidariedade para estes trabalhadores e que nos ajudem a denunciar a arbitrariedade e truculência destes governos.

Assina este panfleto – setorial de educação da CSP-Conlutas.

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