Em reunião realizada na manhã dessa sexta-feira, 25, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o Sind-UTE/MG entregou a secretária de Estado de Educação (SEE), Ana Lúcia Gazzola e a representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), um documento com as propostas de reivindicações para o ano de 2011, que foram aprovadas em assembléia da categoria, na última quinta-feira (24.02).
A proposta apresentada pelo Sind-UTE/MG contempla cinco eixos principais: salário e carreira, Ipsemg e Previdência, Gestão democrática, vínculo (concurso e direito dos efetivados) e Educação de Qualidade e foi discutida, amplamente, com a categoria em encontros regionais realizados em fevereiro nas cidades de Unaí, Patos de Minas, Uberlândia, Varginha, São João Del Rei, Ipatinga, Divinópolis, Almenara, Teófilo Otoni, Montes Claros, Sete Lagoas e Belo Horizonte.
De acordo com a Direção Estadual, a proposta era construir a pauta em conjunto com as bases. Fato que demonstra a importância da unidade do sindicato e insere as deliberações da categoria no processo de discussão. Assim, a pauta apresentada reflete o sentimento de uma classe trabalhadora insatisfeita, doente e carente de valorização.
Neste sentido, dentre os principais tópicos dos cinco eixos, está o Piso Salarial. “Reivindicamos o Piso Salarial Nacional de R$ 1.597,87 para uma jornada de 24 horas, pois a lei 11.738 já nos dá essa garantia, já que a norma estabelece percentual de aumento que resulta nesse valor, desde que ela entrou em vigor, em 2008. O Governo não pode descumprir algo que está na lei”, afirma a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Em 2010, o Estado de Minas Gerais se negou a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional e, desta forma também começa 2011. Minas não paga o valor do Piso no vencimento básico ou mesmo se considerarmos as tabelas salariais que instituíram o subsídio como forma de remuneração. Outra discussão alcança a Lei 18.975/10 que trouxe uma mudança salarial para um setor da categoria mas, repetiu a política de desvalorização dos servidores que têm tempo de serviço, o que não faz justiça a quem dela precisa.
Os encontros regionais realizados no dia 12/02 e a Conferência Estadual de Educação realizada nos dias 18 a 20/02 em Caxambu foram importantes espaços para a discussão da pauta de reivindicações e ela precisa refletir todos os problemas que a categoria enfrenta.
Desafios
Além do Piso Salarial, as reivindicações que perpassam os cinco eixos de atuação norteiam outras questões importantes e inerentes à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. São elas: a necessidade de estabelecer uma política de gestão para diretores de escola, com mandato pré-estabelecido, a imediata realização de concurso público para todos os níveis e extensão de direitos para os efetivados, correção nas distorções na carreira, não privatização do IPSEMG e a implementação de uma política que valorize a educação pública de qualidade social.
Outros compromissos
O Governo do Estado, por meio das secretarias de Educação e de Planejamento e Gestão, recebeu as reivindicações e prometeu analisá-las e dar continuidade ao debate com a categoria. A próxima reunião entre o Sind-UTE/MG e o Governo será no dia 17 de março, às 14h30, na Cidade Administrativa. Além disso, o Sindicato convoca a categoria a participar da próxima assembléia estadual, dia 29/3, em Belo Horizonte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário